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Projeto de Lei em Substituição de Atestado Médico

Data da publicação: 10/05/2015
No dia 27 de abril do corrente ano, foi noticiado pelo site do SEEAATESP (Sindicato das Academias do Estado de São Paulo), sobre o Projeto de Lei PLS-00242/2015 do Senador Romário do dia 23/04/2015, onde o foco principal seria a instituição do teste de PAR-Q e do Termo de Responsabilidade em substituição ao Atestado Médico para a prática de atividade física e esportiva em clubes, academias e estabelecimentos similares.

Sendo encaminhado para o CAS(Comissão de Assuntos Sociais) em aguardo de emendas.

Ficaremos atentos e acompanhando o andamento do projeto, mantendo-os atualizados sobre este assunto de grande importância para nossos associados.

Link para acesso direto a notícia do SEEAATESP
Fonte: SEEAATESP
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